REGULAMENTO
1. O Processo de seleção "DESEJOS", promovido por CANAIS ABRIL DE TELEVISÃO LTDA, empresa com sede na Avenida Doutor Arnaldo, 1975, Sumaré, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.946.947/0001-40 (doravante FIZTV) visa abrir um espaço para todos os interessados em expressar os seus desejos para o ano de 2009, através do envio de vídeos.
1.1 Os vídeos enviados poderão ser editados para compor diversos "PROGRAMETES" (programas de até 1 minuto) sobre o tema DESEJOS DE 2009, no período de 15/12/2008 a 15/01/2009 na programação do FIZ TV.
1.2 Além do mais, o FIZ TV selecionará os 09 melhores vídeos para ir a voto popular, sendo que o mais votado dentre eles e o menos votado, conforme descrição no item 4, serão contemplados com os seguintes prêmios
9º colocado, ou seja, o vídeo menos votado: uma câmera fotográfica digital de 9 mega pixels.
1º colocado, ou seja, o vídeo mais votado: uma barra de ouro no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
2. DA SELEÇÃO:
2.1 No período de 10 de dezembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009, os interessados em participar desta seleção, deverão produzir e enviar através do hotsite criado para seleção de vídeos - Fiz.Desejos - um vídeo expressando os seus desejos para o ano de 2009
2.1.1 A participação dar-se-á mediante preenchimento do cadastro disponibilizado no site do FIZTV, http://www.fiztv.com.br/desejos, devendo, todos os campos obrigatórios ser preenchidos, a saber: E-mail, data de nascimento, sexo, país, cidade, estado, bairro, endereço, número, CEP, telefone, celular, CPF e RG), a aceitação dos termos constantes do "Termo de Uso" (http://fiztv.uol.com.br/f/index.php/Usuario/termos) e da "Licença para a Utilização de Audiovisual" constantes do site Fiz TV, bem como criação de um "login" e uma senha.
2.1.2 No caso de participantes menores de 18 anos, estes precisarão da autorização dos pais ou representante legal para sua participação no site do FIZTV e neste processo seletivo, conforme regras contidas neste Instrumento
2.1.3 Caso o participante já tenha inscrição feita no site, basta digitar seu login e senha de acesso, ir até a página na seleção de vídeos "Fiz.Desejos", http://www.fiztv.com.br/desejos e incluir os seu Vídeos.
2.1.4 Todos os vídeos postados imediatamente integrarão o acervo do site FIZTV e estarão disponíveis para a visualização dos usuários do site.
2.1.5 Os vídeos enviados pelos participantes para esta seleção deverão ser impreterivelmente produzidos pelos participantes, sendo que a colaboração e/ou participação de terceiros somente poderá ocorrer mediante a obtenção das devidas autorizações, nos termos da legislação vigente.
2.2 É livre a criação do vídeo pelo participante bem como do conteúdo a ser inserido no mesmo, que poderão conter depoimentos, artes, fotografias, desenhos ou qualquer outra forma de manifestação de arte, desde que não possuam conteúdos que:
(i) sejam confidenciais ou sujeito a contratos de confidencialidade;
(ii) poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
(iii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iv) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(v) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(vi) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
(ix) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
(x) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;
(xi) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(xii) tenham sido produzidos por terceiros, sem a autorização expressa dos mesmos.
(xiii) tenham menção ou imagem de qualquer marca, produto ou serviço que possam caracterizar propaganda.
2.2.1 Esta seleção visa incentivar a criatividade de seus participantes e a expressão dos desejos para o ano de 2009, desta forma fica claro e estabelecido que não serão aceitos vídeos que divulguem, de qualquer forma, qualquer produto, marca e/ou serviços.
2.3 Os vídeos enviados que contenham qualquer conteúdo proibido neste processo de seleção, descritos no item 2.2, serão automaticamente desclassificados e retirados do acervo do FIZTV.
2.5 A duração do vídeo produzido é livre.
2.6 No caso de vídeos idênticos enviados por participantes diferentes será considerado como válido aquele com data de envio mais próxima do início da seleção.
2.7 Os vídeos enviados poderão ser editados pelo FIZTV e compor diversos PROGRAMETES a serem exibidos na programação do FIZTV no período de 15/12/08 a 15/01/09.
3. DA SELEÇÃO DOS VÍDEOS e VOTAÇÃO POPULAR
3.1 Os vídeos enviados pelos participantes desta seleção serão analisados por uma comissão julgadora do FIZTV que escolherá os 09 (nove) vídeos finalistas para participar de uma votação popular dentro do site do FIZTV.
3.2 Os critérios que serão usados para seleção dos 09 (nove) melhores vídeos serão:
" Capacidade de sensibilizar a audiência
" Originalidade
" Criatividade
" Teor do Desejo para 2009
3.3 O resultado da seleção dos 09 (nove) melhores vídeos será divulgado em 11 de janeiro de 2009 e a partir desta data inicia-se a votação popular para escolha do melhor vídeo. A votação encerrar-se-á em às 18hs do dia 14 de janeiro de 2009.
3.4 O escolha final sobre os 09 (nove) vídeos selecionados e a escolha pelo voto popular é inquestionável e irrecorrível.
3.5 O resultado final será publicado no site do FizTv no dia 15 de janeiro de 2008. Os prêmios - uma barra de ouro no valor de R$ 9.000,00 (para o mais votado) e uma câmera digital de 9 mega pixels (para o menos votado) - serão entregues aos vencedores no prazo de 30 dias.
4. DA PREMIAÇÃO:
4.1 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados o autor do vídeo mais votado e o autor do vídeo menos votado, de acordo com a votação popular realizada no site do FIZTV, http://www.fiztv.com.br/desejos;
" Autor do vídeo mais votado - 1º colocado na votação popular - ganhará uma barra de ouro do valor de R$9.000,00 (nove mil reais).
" O autor do vídeo menos votado - 9º colocado na votação popular - ganhará 1(uma) câmera digital de 9 mega pixels.
4.2 Os prêmios são individuais e intransferíveis. Em hipótese alguma, os vencedores poderão trocá-los, comercializá-los ou recebê-los em dinheiro, sob pena dos vencedores perderem o direito aos mesmos, caso o FIZTV tenha conhecimento de tal transação. Os vencedores deverão assinar uma declaração atestando o recebimento dos prêmios e a completa idoneidade da seleção.
4.3 Para o recebimento do prêmio é obrigatório a apresentação do documento que comprove a identidade do contemplado. Além dos documentos obrigatórios, os contemplados deverão encaminhar ao FIZTV todos os documentos necessários para viabilizar a entrega efetiva do prêmio, de acordo com suas peculiaridades.
4.3.1 Caso os vencedores sejam menores de 18 anos, fica desde já estabelecido que o prêmio somente será concedido através de autorização por escrito dos pais ou do responsável legal.
4.4 Na eventualidade dos vencedores, por qualquer razão, não poderem ser contatados com os prêmios prometidos, seja por ausência de dados informados no ato da inscrição, seja por não localização através dos dados fornecidos, ou ainda se quando contatado, não se manifestar para o recebimento do prêmio, em até 30 (trinta) dias após a comunicação do FIZTV, estes perderão o direito à premiação e o autor do segundo e/ou oitavo melhor vídeo (de acordo com a regra estabelecida no item 4.2 supra) e assim sucessivamente serão notificados sobre a recolocação e seleção de seu vídeo como o contemplados, sendo tal informação veiculada no hotsite da seleção.
4.5 O FIZTV responsabiliza-se pelo envio dos prêmios no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a divulgação do ganhador.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1 Tendo em vista que qualquer sistema de informática esta sujeito a interrupções, em caso de falhas do hotsite Fiz.Desejos ou caso seja detectado pela FIZTV qualquer ataque de hackers em seu sistema, a FIZTV fica desde já autorizada a alterar a forma de participação na seleção, informando todos os participantes as novas regras definidas.
5.2 Todos os vídeos recebidos, inclusive os escolhidos como contemplados, não serão devolvidos aos autores após o término do processo de seleção de vídeo sendo que os participantes os licenciam nos termos da "Licença para a Utilização de Audiovisual" constante do site FIZTV e declaram estar cientes que o FIZTV poderá utilizar as imagens no todo ou em parte, na forma original ou através de edições realizadas pelo FIZTV, da forma que melhor lhe aprouver, inclusive na produção e desenvolvimento dos PROGRAMTES citados nos itens 1 e 2.7 presentes neste regulamento.
5.2.1 A licença dos direitos autorais objeto da cláusula supra não cria para a FIZTV qualquer obrigação de utilização dos VÍDEOS nos termos deste Instrumento.
5.2.2 Os participantes, autorizam, desde já, que os vídeos enviados selecionados para compor os PROGRAMETES, sejam utilizados anonimamente, sempre que forem inseridas no contexto de obra maior.
5.3 Os participantes e contemplados do processo de seleção de vídeo, desde já, autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como de seu video para utilização do FIZTV em: fotos, cartazes, filmes, spots e/ou outros em qualquer tipo de mídia e peças promocionais do FIZTV e/ou de terceiros por ele autorizados, seja para a divulgação da conquista do prêmio deste processo de seleção e/ou ainda para qualquer utilização que o FIZTV julgar necessária, inclusive fixação em quaisquer suportes e/ou mídia, sem que o FIZTV e/ou quaisquer terceiros tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
5.4 Os participantes do processo de seleção assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no processo de seleção, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
5.5 As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por funcionários do FIZTV, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
5.6 A simples participação neste processo de seleção implica na total concordância com o presente regulamento, servindo ainda como declaração de que os participantes não possuem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio constante deste regulamento.
5.7 As presentes regras poderão ser alteradas e/ou suspensas e/ou canceladas, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do FIZTV e que, conseqüentemente comprometa o concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
5.8 Não poderão participar do Concurso os funcionários, estagiários, executivos e diretores do FizTV e parceiros envolvidos nesta seleção, assim como os funcionários, executivos e diretores de suas matrizes, subsidiárias, entidades filiadas, consultores e representantes.
5.9 O FIZTV manterá um endereço eletrônico para esclarecimentos adicionais ao presente regulamento:
pergunte@fiztv.com.br
5.10 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do FIZTV, e que, conseqüentemente comprometa a seleção de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.